"Liberdade de Expressão"!? Não foi dessa vez!

Desculpem-me mas preciso expressar a minha opinião como jornalista em relação à crítica feita pela Rachel Sherazade, no Jornal do SBT, na última terça-feira, dia 4. A crítica que ela discursou não foi nada plausível, em minha opinião:

A Rachel já informou que esses depoimentos são apenas “direitos de liberdade de expressão”, que de legal não tem nada! Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações o serviço de radiodifusão não pode ser usado para humilhar pessoas e expô-las a condições degradantes. Até os direitos humanos assegurados pela Constituição Federal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi desrespeitado por ela.

Algumas pessoas sentem-se confortadas ao ouvir na mídia “profissionais” que expõem discursos de revolta, que pregam o ódio e a violência, e que ainda incitam aos cidadãos a fazerem justiça pelas próprias mãos. Talvez, a Sherazade seja realmente manipulada pela emissora, assim como tantos outros “ditos jornalistas”... 

Mas será mesmo!? A sociedade precisa saber que essas atitudes são crimes! De acordo com o Código Penal a incitação pública à pratica de qualquer fato delituoso, como também o é a apologia do crime, que se consubstancia na incitação ao crime.

É no mínimo estranho observar um profissional que não mede as próprias condutas em rede nacional, mas que resolve criticar e cobrar trabalho e ética do Estado, da Polícia e do Governo. 

É importante que o conteúdo veiculado pelas emissoras sejam fiscalizados e que sejam responsabilizadas se houver violação na lei. Os meios de comunicação funcionam por meio de outorgas para um bem público, concedidas pelo Ministério das Comunicações, com o aval do Congresso Nacional.